COMUNICADO AOS CLIENTES

PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/SP



Prezados senhores, vimos, através deste, esclarecer duas questões que estão gerando dúvidas entre a maioria de nossos clientes do Estado de São Paulo. Elas referem-se a necessidade de:
 
a) Transmitir o SisOCP e;
b) Encaminhar, ao TCE/SP, as planilhas da L.R.F. e da Educação.

Na busca de orientar-lhes sobre essas questões traremos, a baixo, as explicações do próprio TCE/SP sobre isto. Não é citada a prestação de contas do SisAdi, porém, conforme instrução recebida na E.C.P. (Escola de Contas Públicas do TCE/SP) no dia 26/06/2008 e como pode-se verificar na instrução normativa nº 02/2007 do TCE/SP, não é mais necessária a transmissão do mesmo.
Ressaltamos ainda que, mesmo não havendo a necessidade de encaminhar as planilhas da L.R.F. e Educação, as mesmas devem continuar sendo elaboradas e publicadas, bem como ter seus dados de publicação informados no site do Tribunal de Contas através do link AUDESP e que as informações da Ordem Cronológica de Pagamentos e da Prestação de Contas de Adiantamentos não são mais transmitidas através dos aplicativos do TCE/SP, porém os mesmos continuarão sendo enviados, mas agora pela movimentação de contas correntes constantes nos Balancetes Correntes enviados mensalmente ao Tribunal.

 

.: FAQ TCE/SP AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.


1ª Pergunta: No exercício de 2008 devo encaminhar a ordem cronológica de pagamentos?
Resposta: Com a implantação do Sistema Audesp (Instruções 02/2007) as Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações e Estatais Dependentes não estão obrigadas a encaminhar informações relativas à ordem cronológica de pagamentos (OCP), as demais entidades devem encaminhar por meio do SisOCP.
Disponível em: http://audesp.tce.sp.gov.br/faq/?View=entry&EntryID=4802ª Pergunta: As planilhas de LRF e Educação serão eliminadas a partir do projeto AUDESP, quando e quais dados passarão a ser remetidos eletronicamente?

Resposta: Sim. [...] Um dos objetivos deste projeto é a eliminação das duplicidades com o aumento da confiabilidade das informações. Tendo em vista que a maioria das informações relativas à L.R.F e Educação provêm de dados contabilizados nas receitas e despesas da Prefeitura/Poder Executivo, a intenção é eliminar a remessa das planilhas específicas, com a implantação do projeto, após testados e aprovados os Pilotos.

Disponível em: http://audesp.tce.sp.gov.br/faq/?View=entry&EntryID=179